Ainda não há nenhuma garantia do direito à Comunicação para a população brasileira. As iniciativas das comunidades continuam sendo reprimidas.

ABRAÇO denuncia no Fórum Social Mundial que Governo brasileiro atenta contra direito à comunicação comunitária. Leia texto.

DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2004. (PRESIDENTE DA REPÚBLICA) - Cria Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de analisar a situação da radiodifusão comunitária no País e propor medidas para disseminação das rádios comunitárias, visando ampliar o acesso da população a esta modalidade de comunicação, agilizar os procedimentos de outorga e aperfeiçoar a fiscalização do sistema. Leia texto.

MEDIDA PROVISÓRIA N o 2.143-32, DE 2 DE MAIO DE 2001 Leia texto.