Pela Democratização do espectro radioelétrico, para fortalecer a comunicação do poder popular!

Ao povo Venezuelano, seu governo e suas organizações populares.

Com disposição para a luta por uma outra América Latina e Caribe livre da hegemonia capitalista, saudamos as discussões que neste momento vocês realizam, junto às organizações da sociedade civil, aos conselhos e meios comunitários, aos produtores independentes, aos trabalhadores e trabalhadoras dos meios de comunicação, a Rede Venezuelana de Mídias Comunitárias e demais organizações populares, para definir um novo canal de comunicação pública, verdadeiramente democrático, participativo, reutilizando socialmente as freqüências recuperadas da RCTV, Rádio Caracas Televisão, tendo em vista que o espectro radioelétrico é um bem público e patrimônio da humanidade.

A luta dos venezuelanos se insere na luta política dos povos deste continente pelo direito coletivo e difuso à comunicação na perspectiva da autodeterminação dos povos, de uma sociedade igualitária possível e necessária e de novas práticas de democracia, onde os governos e as representações da sociedade, sobretudo as populares, pautam questões, discutem livremente e partilham de dissensos e consensos, acerca das decisões locais, regionais e nacionais, as quais espelham novas experiências para novos rumos do desenvolvimento da sociedade, em lugares diversos do continente, os quais incluem ou não a estratégia de ruptura do sistema, isto é, do marco civilizatório e modo de produção capitalista.

As práticas dos meios de comunicação de massa, sob concessão a grupos privados, são demonstrações de que os sistemas privados de comunicação, a exemplo da Globo e demais redes no Brasil e da RCTV e outras espalhadas no continente, não respeitam a natureza pública da comunicação, os valores culturais das classes subalternizadas e, na esteira dos programas de entretenimento e nos espaços noticiosos fraudados, produzem e reproduzem a mídia do capital e a materialização do discurso das práticas de governos que sustentam a dominação social.

Deste modo, partilhamos da solicitação das organizações sociais venezuelanas de Não Renovação da Concessão a RCTV, em dezembro último, aprovada durante o 1 Congresso Internacional: “COMUNICAÇÃO ATÉ O SOCIALISMO”. Igualmente apoiamos a afirmação do cientista político venezuelano, William Izarra, durante Conferência em Paris, França, em 25 de abril de 2007,de o grupo privado RCTV é “conspirador e desestabilizador”. Sendo “um dos principais instigadores do golpe, se dedicou logo à desestabilização do processo revolucionário. RCTV perderá sua licença como direito que tem o Estado conforme sua legislação”. Igualmente ecoamos o posicionamento do eurodeputado espanhol, Willy Meyer, da Esquerda Unitária Européia, que pediu respeito pela “decisão soberana do Governo Venezuelano de não renovar a permissão que autoriza a RCTV a operar em sinal aberto somente até 27 de maio de 2007”. 

Esta TV privada participou de um golpe de estado, em abril de 2002, que resultou em dezenas de mortes. Não satisfeita, participou da sabotagem ao petróleo, prejudicando a economia do país, principalmente os mais pobres. Tem participado de permanentes ataques aos meios comunitários nacionais e internacionais e de muitos outros contra o povo e seu governo. Por último, reafirmamos que a República Bolivariana de Venezuela é uma nação independente e soberana que atua dentro um marco jurídico, discutido e aprovado pelo povo venezuelano.

É justa e coerente do ponto de vista político a contestação à Carta Aberta da AMARC ao governo Venezuelano, a qual contraria os interesses, necessidades e direitos das comunidades da república bolivariana. Partilhamos, mais que solidários, da decisão soberana da Associação da Rede Venezuelana de Mídias Comunitárias e nos somamos, entre outras, à Rádio Comunitária FM Bajo Flores, de Buenos Aires, Argentina, que se desfiliam da AMARC-ALC e alertam para as práticas políticas de entidades mundiais, a exemplo dos Repórteres Sem Fronteiras, as quais em momentos como este retiram suas mascaram de defensores da liberdade de expressão e do direito de informar e ser informados das comunidades nacionais.
 
Nada mais justa a vontade política das organizações comunitárias e da Associação da Rede Venezuelana de Mídias Comunitárias de ratificar, em assembléias populares e em Congresso Internacional, o apoio à decisão do Estado Venezuelano de NAO RENOVAR a concessão da RCTV, e da criação de um canal de serviço público, utilizando-se o grupo de freqüências recuperadas da RCTV, em cumprimento ao artigo 108 da Constituição Bolivariana de Venezuela. E, acima de tudo, na perspectiva da “democratização do espectro radioelétrico para fortalecer a comunicação do poder popular".

Por fim, reafirmamos nosso apoio e solidariedade ao povo venezuelano e demais povos do continente nas lutas pelo direito à comunicação e por mudanças políticas profundas em direção à superação da hegemonia e dominação do capital globalizante, em especial do imperialismo norte americano.

Brasil, primeiro de maio de 2007.

FNDC-BA – Comitê da Bahia Pela Democratização da Comunicação
Associação Baiana de Radiodifusão Comunitária – ABRAÇO-BA
Central Única dos Trabalhadores  -CUT MG
Sociedade Civil Acauã

 

Obs: Outras entidades em várias partes do país já confirmaram.